Bandeira Nacional – Conheça-a, respeite-a (parte 1)

Antes de sair por aí desfilando retalhos ou recortes da Bandeira Nacional Brasileira deve-se tomar conhecimento o que se pode fazer ou como usá-la dentro das leis que a regem. Há três gerações atrás da atual, os brasileiros sabiam e tinham em mente o respeito a este símbolo nacional de maior relevância.

Lamentavelmente, hoje se vê recortes dela cobrindo cabeças, jogadas às costas e enxugando suor de manifestantes, cobrindo partes íntimas e acreditem, pasmem… Sendo retirada de dentro de um órgão sexual  feminino!

Nós ficamos loucos e sem limites…

Vamos estudar um pouco:

 

  • HISTÓRIA

No final do século 19 havia um grande desconforto em relação ao regime imperial no Brasil. Havia também o Positivismo – uma corrente filosófica que surgiu na Europa como desenvolvimento sociológico do Iluminismo e tinha, entre seus maiores expoentes, o francês Auguste Comte. O pensamento positivista obteve grande sucesso no Brasil; não por ter sido adotado pela maioria da população ou dos intelectuais, mas pelo fato de algumas figuras proeminentes serem positivistas. Entre elas, Miguel Lemos, Nísia Floresta (a primeira feminista brasileira), Euclides da Cunha, o marechal Rondon, Roquette-Pinto e muitos outros.

Foi nesse contexto que surgiu a chamada “bandeira republicana”. Ela foi idealizada pelo professor Raimundo Teixeira Mendes (foto), com a colaboração de Miguel Lemos e do astrônomo do Imperial Observatório do Rio de Janeiro, Manuel Pereira Reis. O desenho foi executado pelo pintor Décio Vilares.

  • LEMA POSITIVISTA

Os idealizadores da bandeira insistiram numa “fuga positivista a qualquer imitação norte-americana”, preferindo fixar-se na França. A divisa “Ordem e Progresso” por si só já lembraria a França. Sua origem foi o lema positivista de Auguste Comte (foto): “o amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim”. Para atrair a simpatia – e garantir aprovação – Teixeira Mendes e Miguel Lemos pretendiam fazer entender que o criador da bandeira havia sido o General Benjamim Constant. Mas ele foi pouco mais que um intermediário entre os autores do projeto e o Governo Provisório. Constant apenas sugeriu destacar a constelação do Cruzeiro do Sul na bandeira, o que foi feito.

  • A PRIMEIRA BANDEIRA

A bandeira foi criada pelo Decreto Nº 4, de 19 de novembro de 1889, que também estabeleceu as diretrizes para as armas e selos nacionais. A partir de então, o dia 19 de novembro passou a ser conhecido como “dia da bandeira”.
A primeira bandeira republicana foi bordada por D. Flora Simas de Carvalho (foto). Essa bandeira não representou um rompimento definitivo com o Império, mantendo algumas cores e formas geométricas características desse período.

  • AS PRIMEIRAS ESTRELAS

Com a proclamação da república, em 1889, as províncias imperiais tornaram-se estados. Naquela época, eram 20 estados mais o Distrito Federal. Portanto, a primeira bandeira republicana tinha 21 estrelas. Originalmente, eram estrelas das constelações do Cruzeiro do Sul, Escorpião, Cão Maior, Cão Menor, Virgem, Triângulo Austral, Carina e Oitante.

Essa primeira bandeira permaneceu como oficial durante 70 anos, de 19 de novembro de 1889 até 1960, quando foi criada a cidade-estado da Guanabara e acrescenta mais uma estrela. Depois vieram mais duas versões. Uma com a criação do estado do Acre, em 1968 (22 estrelas), e a atual, de 1992 (27 estrelas), alterada depois que Amapá, Roraima e Rondônia passaram de territórios a estados e quando foi criado o estado do Tocantins. As imagens ao lado mostram essas quatro bandeiras. Clique para alternar entre elas e perceber melhor as estrelas acrescentadas.

  • NOVOS ESTADOS, NOVAS ESTRELAS

O Município Neutro (hoje Brasília) sempre foi associado à estrela polar do Sul, Sigma do Oitante. Mas foi necessário acrescentar uma nova constelação – a Hidra Fêmea – quando foi criado o estado do Acre, em 1903. E quando a porção Sul do Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul, em 1977, outra estrela da Hidra Fêmea foi designada para representá-lo.

Em 1981 foi criado o estado de Rondônia. Já Roraima e Amapá eram territórios não autônomos e foram elevados à condição de estados somente em 1988. Enquanto Tocantins foi oficialmente instalado no início do ano seguinte. Para esses quatro novos estados, outras estrelas da constelação do Cão Maior foram adicionadas à bandeira, levando-a a configuração atual.

 

  • LEI N. 5.700 – DE 1º DE SETEMBRO DE 1971

(Apresentação modificada para melhor visualização)

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências

O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
Disposição Preliminar

SEÇÃO I
Dos Símbolos em Geral

Art. 2º Consideram-se padrões dos Símbolos Nacionais os modelos compostos de conformidade com as especificações e regras básicas estabelecidas na presente Lei.

SEÇÃO II
Da Bandeira Nacional

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Art. 3º A Bandeira Nacional, adotada pelo decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889, com as modificações feitas da Lei n. 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo n. 1) fica alterada na forma do Anexo I desta lei, devendo ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de Estados. (Refere-se à lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Primeiro – As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 20 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Segundo – Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas que compõe o aspecto celeste referido no parágrafo anterior, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposição estética original constante do desenho proposto pelo Decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Terceiro – Serão suprimidas da Bandeira Nacional as estrelas correspondentes aos Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fusão, observado, em qualquer caso, o disposto na parte final do parágrafo anterior.

Art. 4º A Bandeira Nacional em tecido, para as repartições públicas em geral, federais, estaduais, e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, três panos de largura; tipo 4, quatro panos de largura; tipo 5, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura.
Parágrafo único. Os tipos enumerados neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores, menores ou intermediarias, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.

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Relações entre as estrelas e os estados da Federação

Acre Gama da Hidra Fêmea
Amapá Beta do Cão Maior
Amazonas Procyon (Alfa do Cão Menor)
Pará Spica (Alfa da Virgem)
Maranhão Beta do Escorpião
Piauí Antares (Alfa do Escorpião)
Ceará Epsilon do Escorpião
Rio Grande do Sul Lambda do Escorpião
Paraíba Capa do Escorpião
Pernambuco Mu do Escorpião
Alagoas Teta do Escorpião
Sergipe Iotá do Escorpião
Bahia Gama do Cruzeiro do Sul
Espírito Santo Epsilon do Cruzeiro do Sul
Rio de Janeiro Beta do Cruzeiro do Sul
São Paulo Alfa do Cruzeiro do Sul
Paraná Gama do Triângulo Austral
Santa Catarina Beta do Triângulo Austral
Rio Grande do Sul Alfa do Triângulo Austral
Minas Gerais Delta do Cruzeiro do Sul
Goiás Canopus (Alfa de Argus)
Mato Grosso Sirius (Alfa do Cão Maior)
Mato Grosso do Sul Alfard (Alfa da Hidra Fêmea)
Rondônia Gama do Cão Maior
Roraima Delta do Cão Maior
Tocantins Epsilon do Cão Maior
Brasília (DF) Sigma do Oitante

Art. 5º A feitura da Bandeira Nacional obedecerá às seguintes regras (Anexo n. 2):

I – Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (quatorze) partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.
II – O comprimento será de vinte módulos (20M).
III – A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7M).
IV – O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5M).
V – O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2M) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo (ponto C indicado no Anexo n. 2).
VI – O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8M); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5M).
VII – A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5M).
VII – As letras da legenda Ordem e Progresso. serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do circulo. A distribuição das demais letras far-se-á conforme a indicação do Anexo n. 2. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terão um terço de módulo (0.33M) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0.30M). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0.25M).
IX – As estrelas serão de 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são de três décimos de módulo (0,30M) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (0,25M) para as de segunda grandeza; de um quinto de módulo (0,20M) para as de terceira grandeza; de um sétimo de módulo (0,14M) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (0,10M) para a de quinta grandeza.
X – As duas faces devem ser exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), sendo vedado fazer uma face como anverso da outra.


Este assunto continua…

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