Até que enfim! Uma torneira sendo fechada!

lestat1Em meio a tanta balbúrdia, podemos enfim aplaudir a tomada de decisão do Governo Federal.  Uma sangria violenta existente nos cofres públicos está sendo extinta com a aprovação e publicação da Lei das Estatais no Diário Oficial da União. Mecanismos de adequações imputadas à Lei pelos governos anteriores deram condições para toda essa roubalheira junto a Petrobrás e outras estatais nesses anos.

Após muita luta, o governo consegue parametrizar determinações que se encontravam abertas, “ao bel prazer” de qualquer político inescrupuloso; o texto altera a composição dos conselhos de administração e das diretorias das estatais. De acordo com o texto aprovado, 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos no de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

lestat2Outro ponto importante foi o estabelecimento de requisitos mínimos para a nomeação dos demais integrantes dos conselhos de administração. Entre as exigências, o membro deverá ter pelo menos quatro anos de experiência na área de atuação da empresa estatal, ter experiência mínima de três anos em cargos de chefia e ter formação acadêmica compatível com o cargo.

O principal ponto definido foi que o projeto proíbe que membros desses conselhos tenham sido integrantes de estruturas decisórias de partidos políticos, como coordenadores de campanhas, nos últimos três anos antes da nomeação para o conselho. As regras valem ainda para quem for ocupar vagas na diretoria das empresas estatais. Essa carência de três anos havia sido retirada do texto aprovado na Câmara, mas foi retomado no Senado. Segundo o texto aprovado, um candidato político nas últimas eleições também deverá cumprir carência de três anos antes de poder assumir vaga na diretoria de empresas estatais.

lestat3Servidores não concursados com cargos comissionados da administração pública também não poderão fazer parte do conselho de administração da estatal. Caso o comissionado queira fazer parte do conselho de administração, precisará ser exonerado do cargo que ocupa antes de integrar o conselho.

Enfim, parece que estamos começando a nos mover em direção a um acerto. Torneiras e mais torneiras existem para serem também fechadas. Não há tempo de parar para aplaudir, temos que correr, a necessidade nos obriga. Vamos Brasil.

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#Disse
Carlos Leonardo


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Texto base da análise

Lei das Estatais é publicada no Diário Oficial com 10 vetos de Temer

Fonte: g1/globo.com


 

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