MP 739 – A solução de “pente fino”

Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Explicação da Ementa:
Determina que o segurado, em gozo de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, poderá ser convocado a qualquer momento para a realização de perícia médica. Determina também que, se possível, o auxílio-doença seja concedido com a pré-determinação de seu termo final. Caso tal estimativa não seja feita, o auxílio em foco terá duração de 120 dias, devendo a sua prorrogação ser requerida pelo segurado. A MPV institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI), no valor de R$ 60,00 por cada perícia médica realizada em benefícios não periciados pelo INSS há mais de dois anos.
Senado Federal

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pericias1Apesar de gritaria da dolorida esquerda derrotada, afirmando que o atual governo iria cortar benefícios de pessoas necessitadas e que os tinham por direito, eis a confirmação da existência de muita coisa suja escondida por baixo dos tapetes da Previdência Social. Desconfiava-se há muito tempo, as pessoas idôneas e aposentados previdenciários que observando as filas de perícias e de concessões, encontravam-se infiltrados pessoas que nada tinham em aparência de necessitados dos benefícios, pessoas sadias e jovens faziam parte desse grupo.

pericias2Por falha no sistema de controle da Previdência Social, por não cumprimento de prazos estipulados por lei na concessão de benefícios, sem uma perícia comprobatória, por acordos e negociatas entre médicos e pacientes, por interesses outros, não condizentes à boa prática da medicina, um ror de pessoas absolutamente sadias ou com males transitórios ultrapassaram a divisa da integridade e entraram no rol de delinquências.

pericias3Leiam a íntegra da reportagem abaixo listada e analisada para tomar conhecimento dos números estratosféricos de possíveis casos dessas ocorrências. Por isso que se justifica com todas as glórias que se faça esse pente fino nas concessões de benefícios. Se somos um povo que não tem vergonha na cara, não tem hombridade suficiente para lutar por sua melhoria, seu sucesso pessoal e nos atiramos em falcatruas para manter aparências ante a sociedade, temos que arcar com as consequências de nosso ato delinquente ter sido descoberto.

pericias4Pague-se os ônus da marginalidade em que entramos, deve-se sofrer os rigores da lei os transgressores das regras de controle do bem social. Há pessoas e pessoas que realmente carecem das benécias dos benefícios sociais e estão aí sofrendo com madrugadas e madrugadas, sob frio e chuva na esperança de consegui-lo, enquanto quase cinquenta por cento dos atuais beneficiários o conseguiram de forma fraudulenta. É algo que nos inflama a desejar vingança para esses casos, não é justo. Tantos realmente necessitados aí estão na espera e na esperança de consegui-lo e da mesma forma, tantos irresponsáveis e vagabundos que o conseguiram por formas escusas, estão rindo.

#Disse
Carlos Leonardo ˄˅

 

Artigo base da análise
Irregularidades na liberação de 45% de auxílios-doença
Fonte: O Dia

 

 


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