7 a 4 e mais de 100 m de “pano para manga”

A “desaposentação” é utilizada por quem continuou a trabalhar depois de aposentado, mantendo contribuições à Previdência Social. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício teria sido superior, consideradas as condições atuais. O beneficiário, então, pede à Justiça para renunciar à aposentadoria anterior e requerer uma nova, com base em cálculo atualizado da idade e tempo de contribuição.


desaposent1Está criado mais impasse às pretensões governamentais. Certamente haverá muitos e muitos bochichos, principalmente pela classe de aposentados que voltaram à ativa, os principais interessados no assunto. Terão forças para lutar? Muito provavelmente, não. Eles não têm representatividade expressiva junto à sociedade, que os vê com olhos desconfiados.

desaposent2Suas reivindicações podem ser consideradas, justa. Afinal o mercado de trabalho os acolhe dentro das regras impostas pelo governo para o trabalhador comum e tal como eles, o aposentado que volta a trabalhar recolhe todos os impostos e taxas devidos ao governo, porém não pode usufruir de nada disso.

desaposent3Haveria somente duas possibilidades de justiça para com esses sexagenários ativos, a primeira é de que sejam isentados das tributações, uma vez que contribuíram quando do período em atividade legal aos olhos do governo; uma outra possibilidade seria o retorno dessas contribuições desaposent4efetuadas através de uma espécie de pecúlio, que iria continuar complementando por determinado tempo o salário desse trabalhador, quando resolvesse para definitivamente.

E como não intenção alguma do governo em dar continuidade à discussão e talvez rever seus pré-conceitos administrativos da situação embaraçosa, haverá muita reclamação por parte desse trabalhador aposentado e quiçá apoiado por algum desses sindicatos nanicos em busca de projeção. Mas certamente, haverá muito barulho ainda.

#Disse
Carlos Leonardo ˄˅

Artigo base da análise
Supremo decide que desaposentação é ilegalJOVEM PAN
Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de “desaposentação” G1.globo.com


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