Por que tem de ser diferente para o político?

Aspectos referentes ao “caixa dois” na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Lei n. 7.492/86, art. 11 —, que incrimina a conduta de manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação. Como o fato somente é criminoso se ocorrido no âmbito de instituição financeira, o primeiro item trata justamente deste conceito, objeto da norma explicativa do art. 1º da Lei. A seguir, são examinados os aspectos referentes ao sujeito ativo, que necessariamente será uma das pessoas arroladas no art. 25, pois o crime somente pode ser cometido pelos dirigentes da instituição. Na análise do tipo objetivo, argumenta-se com a possibilidade da ocorrência do crime mesmo que os recursos movimentados paralelamente à contabilidade sejam da própria instituição financeira, interpretação que melhor se coaduna com a proteção do bem jurídico tutelado.
José Paulo Baltazar Júnior


caixa-dois1O grande problema no Brasil é a tentativa de especificar cada item, cada situação em sua peculiaridade aplicada às leis que regem o sistema. Criamos um compêndio de especificações aplicáveis a cada lei na Constituição Federal. E à medida que mais as especificamos, mais complicamo-la.

caixa-dois2Lendo o artigo abaixo citado, sobre a criminalização do “Caixa Dois” pelo TSE, faz-nos pensar e questionar de o porquê não se aplica aos políticos, as mesmas leis a que são submetidos os brasileiros comuns. Por que tudo, mas tudo mesmo ao político é diferenciado, esquecemo-nos de que ele é simplesmente um ser humano comum como nós mesmos, ele é só um representante de nossas ambições e desejos para atingir um País de nossos sonhos.

caixa-dois3Existe uma legislação específica para o caso, com validade a todos os brasileiros. Ora, então porque os senhores políticos buscam uma saída honrosa de um descumprimento de lei, logo eles que são os legítimos representantes das Leis Brasileiras?

caixa-dois4Cá entre nós, plebe, ninguém está afim de obediência às nossas próprias leis, estão mais preocupados em rechearem seus bolsos da melhor forma possível, mesmo em detrimento à moralidade. O simples fato de se eximirem de culpabilidade, de se colocarem em patamares diferenciados de seres humanos, de se acharem uma casta isolada revela-se a confirmação da afirmativa acima.

#Disse
Carlos Leonardo ˄˅

Artigo base da análise
TSE quer criminalizar caixa 2, mas apenas para casos novos

Fonte:   Folha.uol.com.br

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