“art. 2.º, § 1.º, III, b”, nosso erro

Obs.:art. 2.º, § 1.º, III, b” significa “artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”.


Esta é a grande explicação de nossos desarranjos estruturais, morais e de respeito ao brasileiro ao nosso lado. Não se preocupando com o grau de respeito e obediências às leis, que não vem ao caso e que provavelmente seja a justificativa de o porquê de nossas regras de conduta serem tão reticentes.

Deveríamos antes de qualquer opinião a respeito do assunto, pararmos para pensar que na natureza, nossa mãe maior, “as regras e leis, são imutáveis”.

A nossa Constituição definiu como direitos e garantias fundamentais:
I – Direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º);
II – Direitos sociais (Art. 6 º a 11);
III – Nacionalidade (Art. 12 e 13);
IV – Direitos políticos (Art. 14 a 16); e.
V – Partidos Políticos (Art. 17).

Isto é, não deixam oportunidades de inserção de parágrafos, incisos e alíneas complementares ou que deturpem o princípio defendido pela lei.

A lei deixa de ser lei, quando aceita condicionamentos a ela, isto é, “É proibido que se faça tal coisa,” desde que cumpra-se tal preceito. O resultado disso é o regime de exceção e uma vez que exista uma exceção, a lei deixa de ser plena, de ser igual a todos em função dessa exceção.

Esse é o grande problema de nossa Carta Magna, ela tenta ser abrangente em demasia. Ao tentar se completar e abranger todas as possibilidades possíveis tende a ser contraditória consigo mesma. A criação de tentáculos que buscam cobrir todas as possíveis consequências de suas regras, liberam outras que não estão cobertas e discriminadas em seu escopo.

Grandes e sólidas Constituições são enxutas, sem exageros complementares, definem leis genéricas, sem exceções. Mas nós criamos um a Constituição sufocante e vazada como uma colcha de retalhos. Nessa colcha sempre haverá um vazamento que será coberta por um remendo que se costurará a outros remendos, criando assim uma teia de contradições legais e novos canais de vazamentos nas restrições.

 

#Disse
Carlos Leonardo ˄˅

 

 

Para você, um “Convite à Prosa…”
“Não deveríamos antes de tudo, buscar melhores regras de conduta para a Nação?”

 

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